-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Produtores de Leite
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
03/03/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofícios
Número
24
Ano
2026
Local de Origem
Executivo
Data
26/01/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Comodato de bem móvel público com Associação dos Produtores de Leite de Tamarana, e dá outras providências.
Indexação
Observação