-Parecer da Comissão de Justiça nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Parecer da Comissão de Justiça
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
16/01/2026
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer n° 002/2026 - CJFLTC
Refere-se ao Projeto de Lei n° 001/2026
Refere-se ao Projeto de Lei n° 001/2026
Indexação
Observação