-Parecer da Comissão de Justiça nº 87 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Parecer da Comissão de Justiça
Ano
2025
Número
87
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
1004
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer n° 87/2025 - CJFLTC
O presente parecer refere- Emenda Aditiva à Lei Orçamentária - Inclusão de Inciso para Emendas Impositivas
O presente parecer refere- Emenda Aditiva à Lei Orçamentária - Inclusão de Inciso para Emendas Impositivas
Indexação
Observação