Parecer da Comissão de Justiça nº 71 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Justiça
Ano
2025
Número
71
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
918
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer n° 071 - Comissão de Justiça
O presente parecer refere-se ao Projeto de Lei n° 035 REFIS/2025
O presente parecer refere-se ao Projeto de Lei n° 035 REFIS/2025
Indexação
Observação