-Parecer da Comissão de Justiça nº 62 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Parecer da Comissão de Justiça
Ano
2025
Número
62
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
836
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presente parecer refere-se ao Projeto de Lei nº013, que revogam-se as Leis 216/2002, 223/2002 e 1590/2025, passando a denominar-se de ´´Centro Municipal de Educação Infantil Professora Eva Ramiro`` o centro de Educação Infantil localizado no Jardim Esperança, neste Município
Indexação
Observação