Parecer da Comissão de Justiça nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Justiça
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
21/07/2025
Número do Protocolo
625
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 048/2025
O presente parecer refere-se ao Projeto substitutivo do Projeto de Lei nº 018
O presente parecer refere-se ao Projeto substitutivo do Projeto de Lei nº 018
Indexação
Observação