-Parecer da Comissão de Justiça nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Parecer da Comissão de Justiça
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
14/07/2025
Número do Protocolo
618
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presente parecer refere-se ao Projeto de Lei nº 022, que autoriza abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR do Plano Plurianual
Indexação
Observação