-Requerimento nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Requerimento
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
09/06/2025
Número do Protocolo
557
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações sobre as providências que vêm sendo adotadas para garantir o cumprimento da Lei nº1.402/2020
Indexação
Observação