-Indicação nº 246 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Indicação
Ano
2025
Número
246
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
426
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita Implantação de um programa permanente de castração gratuita de animais voltado prioritariamente a animais em situação de rua e animais pertencentes a fámilias em situação de vulnerabilidade social
Indexação
Observação