Parecer da Comissão de Educação nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Educação
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
04/04/2025
Número do Protocolo
367
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº012 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal , que Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem Animal (SIM/POA)e revoga a Lei 1410/2020 de 04 de junho de 2020
Indexação
Observação