-Parecer da Comissão de Justiça nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Parecer da Comissão de Justiça
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
01/04/2025
Número do Protocolo
337
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 012 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem Animal (SIM,POA) e revoga a Lei 1410/2020 de 04 de junho de 2020.
Indexação
Observação