-Parecer da Comissão de Justiça nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Parecer da Comissão de Justiça
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
288
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presente parecer tem por objeto a Emenda Racional nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 009/2025, que altera o artigo 10 da Lei nº 1.267, de 27 de junho de 2018, e da outras providencias, de autoria do Vereador João Maria Claro dos Santos Neto.
Indexação
Observação