Documentos Acessórios (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Agricultura | Parecer | 26/10/2023 | Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio | ca.parecer_006-2023.pelo_001-2023.emenda_de_bancada_e_orcamento_impositivo.pdf |
| Comissão de Viação | Parecer | 26/10/2023 | Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes | cv.parecer_09-2023.plc_001-2023._altera_lei_organica.pdf |
| Comissão de Educação | Parecer | 19/10/2023 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | ce.parecer_019-2023.pelo_001-2023.emenda_de_bancada_e_orcamento_impositivo.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 05/10/2023 | Procurador jurídico | parecer_no_19._emenda_a_lom.pdf |
| Comissão de Justiça | Parecer | 05/10/2023 | Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas | cj.parecer_029-2023.pelo_001-2023.emenda_de_bancada_e_orcamento_impositivo.pdf |