-Requerimento nº 53 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Requerimento
Ano
2022
Número
53
Data de Apresentação
20/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Convocação da Secretária de Administração Sra. Jane Gomes de Souza Uno para comparecer na sessão da Câmara Municipal dia 07/11/22 às 10 horas para esclarecimentos sobre o Pregão Eletrônico 050/2021- Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviço terceirizado
Indexação
Considerando o Art. 251 do Regimento Interno desta Casa:
Art. 251. A convocação de secretários municipais, coordenadores ou equivalentes, dirigentes de órgãos da administração indireta e demais servidores, far-se-á, mediante requerimento escrito de um terço dos Vereadores e aprovado pelo plenário, ressalvada a competência das comissões permanentes e temporárias.
Considerando a informação de que a Secretaria de Administração está afastada por motivo de saúde conforme publicação no Diário Oficial do Município.
Requeremos a alteração da data, anteriormente agendada, para o dia 07/11/22 contando com presença da Secretaria de Administração para esclarecimentos sobre o Pregão 050/2021 – “Contratação de empresas para terceirização de serviços” realizada em outubro de 2021, e sua relação com o Projeto de Lei 008/2022, súmula: “Extingue vagas e coloca em extinção cargos do Quadro Próprio de servidores públicos Municipais constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 120/1999, e dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA
Visando, o dever de fiscalização dos vereadores, pelo bom andamento dos serviços prestados as comunidades pelo executivo, com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, requererem a presença da Secretaria de Administração Sra. Jane Gomes de Souza Uno na Sessão Ordinária a ser realizada dia 07/11/22 às 10 horas.
Indico a mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado o Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais providências.
Art. 251. A convocação de secretários municipais, coordenadores ou equivalentes, dirigentes de órgãos da administração indireta e demais servidores, far-se-á, mediante requerimento escrito de um terço dos Vereadores e aprovado pelo plenário, ressalvada a competência das comissões permanentes e temporárias.
Considerando a informação de que a Secretaria de Administração está afastada por motivo de saúde conforme publicação no Diário Oficial do Município.
Requeremos a alteração da data, anteriormente agendada, para o dia 07/11/22 contando com presença da Secretaria de Administração para esclarecimentos sobre o Pregão 050/2021 – “Contratação de empresas para terceirização de serviços” realizada em outubro de 2021, e sua relação com o Projeto de Lei 008/2022, súmula: “Extingue vagas e coloca em extinção cargos do Quadro Próprio de servidores públicos Municipais constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 120/1999, e dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA
Visando, o dever de fiscalização dos vereadores, pelo bom andamento dos serviços prestados as comunidades pelo executivo, com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, requererem a presença da Secretaria de Administração Sra. Jane Gomes de Souza Uno na Sessão Ordinária a ser realizada dia 07/11/22 às 10 horas.
Indico a mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado o Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais providências.
Observação