-Requerimento nº 52 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Requerimento
Ano
2022
Número
52
Data de Apresentação
18/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informação PDR – Valdinei Bezerra da Silva.
Indexação
Considerando o boleto da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 318,65 emitido pela Prefeitura Municipal de Tamarana e pago dia 07/21, a mais de um ano (doc. Anexo).
Considerando que a finalidade deste recolhimento ser de moledar, compactar carreador, no Assentamento Comanche.
Considerando que o pagamento se destina ao atendimento do PDR – Programa de Desenvolvimento Rural – Prefeitura de Tamarana.
Considerando a informação da contribuinte que o serviço ainda não foi prestado, e que devido as recentes chuvas necessita urgente deste serviço.
Desta forma requeremos esclarecimento das seguintes informações:
Qual foi a solicitação protocolada (cópia documento);
Qual relatório ou projeto foi elaborado pela Secretaria de Agricultura para atendimento a esta solicitação (cópia);
Qual o motivo do não atendimento.
JUSTIFICATIVA
Visando o dever de fiscalização dos vereadores, pelo bom andamento dos serviços prestados as comunidades pelo executivo, com base no princípio da publicidade, requererem as informações acima.
Indico a mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado o Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais providências.
Considerando que a finalidade deste recolhimento ser de moledar, compactar carreador, no Assentamento Comanche.
Considerando que o pagamento se destina ao atendimento do PDR – Programa de Desenvolvimento Rural – Prefeitura de Tamarana.
Considerando a informação da contribuinte que o serviço ainda não foi prestado, e que devido as recentes chuvas necessita urgente deste serviço.
Desta forma requeremos esclarecimento das seguintes informações:
Qual foi a solicitação protocolada (cópia documento);
Qual relatório ou projeto foi elaborado pela Secretaria de Agricultura para atendimento a esta solicitação (cópia);
Qual o motivo do não atendimento.
JUSTIFICATIVA
Visando o dever de fiscalização dos vereadores, pelo bom andamento dos serviços prestados as comunidades pelo executivo, com base no princípio da publicidade, requererem as informações acima.
Indico a mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado o Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais providências.
Observação