-Requerimento nº 51 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Requerimento
Ano
2022
Número
51
Data de Apresentação
13/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informação PDR – Nita Soares de Mendonça Gomes
Indexação
Considerando o boleto da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 227,97 emitido pela Prefeitura Municipal de Tamarana em 30/06/2022 e pago dia 04/07/22 - contribuinte Nita Soares de Mendonça Gomes (doc. Anexo).
Considerando que a finalidade deste recolhimento ser de moledar, compactar 200 metros de carreador, no Sítio Alto Alegre – Assentamento Cacique.
Considerando que o pagamento se destina ao atendimento do PDR – Programa de Desenvolvimento Rural – Prefeitura de Tamarana.
Considerando a informação da contribuinte que o serviço ainda não foi prestado, e que devido as recentes chuvas necessita urgente deste serviço.
Desta forma requeremos esclarecimento das seguintes informações:
Qual foi a solicitação protocolada (cópia documento);
Qual relatório ou projeto foi elaborado pela Secretaria de Agricultura para atendimento a esta solicitação (cópia);
Qual o motivo do não atendimento.
JUSTIFICATIVA
Visando o dever de fiscalização dos vereadores, pelo bom andamento dos serviços prestados as comunidades pelo executivo, com base no princípio da publicidade, requererem as informações acima.
Indico a mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado o Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais providências
Considerando que a finalidade deste recolhimento ser de moledar, compactar 200 metros de carreador, no Sítio Alto Alegre – Assentamento Cacique.
Considerando que o pagamento se destina ao atendimento do PDR – Programa de Desenvolvimento Rural – Prefeitura de Tamarana.
Considerando a informação da contribuinte que o serviço ainda não foi prestado, e que devido as recentes chuvas necessita urgente deste serviço.
Desta forma requeremos esclarecimento das seguintes informações:
Qual foi a solicitação protocolada (cópia documento);
Qual relatório ou projeto foi elaborado pela Secretaria de Agricultura para atendimento a esta solicitação (cópia);
Qual o motivo do não atendimento.
JUSTIFICATIVA
Visando o dever de fiscalização dos vereadores, pelo bom andamento dos serviços prestados as comunidades pelo executivo, com base no princípio da publicidade, requererem as informações acima.
Indico a mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado o Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais providências
Observação