-Indicação nº 147 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Indicação
Ano
2022
Número
147
Data de Apresentação
01/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitamos ao Executivo Municipal, que junto ao departamento competente, providencie a instalação de placas informativas em todos os acessos ao Município com os dizeres: "ABANDONO DE ANIMAIS É CRIME", Lei nº 14.064 de 29 de setembro de 2020.
Indexação
Observação