Ofícios nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
26/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Of. nº 458/2022 – 10º PJLD – Encaminha Recomendação Administrativa nº 012/2022 para instruir os autos de inquérito civil MPPR-0078.18.009848-1 sobre a necessidade de regularizar a atuação, adequar a conduta do Município aos preceitos inscritos nesse compromisso, de forma a superar a atual omissão e situação de violação de direitos das crianças e adolescentes em Tamarana Pr.
Indexação
Observação