-Requerimento nº 39 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

-Requerimento

Ano

2022

Número

39

Data de Apresentação

25/08/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitação informação remuneração de THD– Técnico em Higiene Dental

    Indexação

    Considerando o requerimento nº. 25436/2021 protocolado na Prefeitura em 29/04/2021 pelas servidoras Fernanda Terezinha da Silva e Rosângela Gonzaga de Almeida, que até a presente data não foi respondido as solicitantes.
    Considerando solicitação de profissionais concursados pelo Município que procuraram esta Casa de Lei, solicitando apoio para suas reinvindicações.
    Considerando que o Município possui somente 02 funcionários concursados neste cargo.
    Considerando que recentemente foi concedida reposição salarial a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
    Requeremos informações se existe um estudo ou levantamento para readequação de remuneração deste cargo no Plano de Cargos dos Servidores Municipais.
    JUSTIFICATIVA

    Visando o dever de fiscalização dos vereadores, pelo bom andamento dos serviços prestados as comunidades pelo executivo, com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    Observação

    Data Votação: 29 de Agosto de 2022