-Requerimento nº 38 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Requerimento
Ano
2022
Número
38
Data de Apresentação
25/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de documentos referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2022 e 011/2022 - Transporte escolar
Indexação
Requeremos os documentos abaixo descritos, referentes à Licitação modalidade Pregão Eletrônicos nº 003/2022 e 011/2022 que tem como objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar com fornecimento de motoristas e monitores escolares para o período de Março a Dezembro de 2022:
Relação dos documentos a serem enviados a esta casa:
• Cotação de preços que embasaram as Planilhas de Composição de Custos mensal, de ambos os processos e o nome do responsável pela elaboração destas planilhas;
• Planilhas, empenhos e notas fiscais, referente aos pagamentos mensais do Pregão 11/2022, das linhas de Van 11, 12, 13 e 14 de fevereiro a Junho/2022, conforme item 17.1 do edital – “Os pagamentos serão efetuados mensalmente até o 5º dia útil do mês subsequentes à prestação dos serviços, nas condições e preços pactuados relativos aos quilômetros efetivamente rodados, mediante apresentação da fatura no valor apurado no período mensal, com completa discriminação dos serviços realizados, após certificação da autoridade apontada pelo Município de Tamarana de que os serviços foram executados”.
• Documentos referente o pedido de reequilíbrio econômico financeiro do Pregão 011/22 explicando e demonstrando a necessidade do reequilíbrio, anexando-se planilha de custos e formação de preços, memória de cálculos e outros documentos que comprovem o desequilíbrio entre o valor inicial do contrato e o valor atual, concedido à empresa Viajo Transportes Eireli, incluindo Parecer Jurídico nº 186/2022.
JUSTIFICATIVA
Visando o dever de fiscalização dos vereadores, pelo bom andamento dos serviços prestados as comunidades pelo executivo, com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, requererem a relação dos documentos acima elencados.
Relação dos documentos a serem enviados a esta casa:
• Cotação de preços que embasaram as Planilhas de Composição de Custos mensal, de ambos os processos e o nome do responsável pela elaboração destas planilhas;
• Planilhas, empenhos e notas fiscais, referente aos pagamentos mensais do Pregão 11/2022, das linhas de Van 11, 12, 13 e 14 de fevereiro a Junho/2022, conforme item 17.1 do edital – “Os pagamentos serão efetuados mensalmente até o 5º dia útil do mês subsequentes à prestação dos serviços, nas condições e preços pactuados relativos aos quilômetros efetivamente rodados, mediante apresentação da fatura no valor apurado no período mensal, com completa discriminação dos serviços realizados, após certificação da autoridade apontada pelo Município de Tamarana de que os serviços foram executados”.
• Documentos referente o pedido de reequilíbrio econômico financeiro do Pregão 011/22 explicando e demonstrando a necessidade do reequilíbrio, anexando-se planilha de custos e formação de preços, memória de cálculos e outros documentos que comprovem o desequilíbrio entre o valor inicial do contrato e o valor atual, concedido à empresa Viajo Transportes Eireli, incluindo Parecer Jurídico nº 186/2022.
JUSTIFICATIVA
Visando o dever de fiscalização dos vereadores, pelo bom andamento dos serviços prestados as comunidades pelo executivo, com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, requererem a relação dos documentos acima elencados.
Observação