-Indicação nº 135 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Indicação
Ano
2022
Número
135
Data de Apresentação
11/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
: Lei 14.434/2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Indexação
Considerando que foi sancionada a Lei 14.434/2022, em 04 de Agosto de 2022. pelo Presidente do Brasil, onde foi instituído o piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnico e Auxiliar de Enfermagem.
Considerando que em recente requerimento aprovado nesta casa, nos foi informado que tão logo fosse sancionada a Lei, o Executivo estaria providenciando o envio de projeto de lei para a apreciação do Legislativo Municipal.
Considerando a reivindicação dos funcionários que serão beneficiados por esta lei, solicitamos informações sobre o envio do referido projeto de lei.
Indico a mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado o Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais providências.
Considerando que em recente requerimento aprovado nesta casa, nos foi informado que tão logo fosse sancionada a Lei, o Executivo estaria providenciando o envio de projeto de lei para a apreciação do Legislativo Municipal.
Considerando a reivindicação dos funcionários que serão beneficiados por esta lei, solicitamos informações sobre o envio do referido projeto de lei.
Indico a mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado o Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais providências.
Observação