-Requerimento nº 34 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Requerimento
Ano
2022
Número
34
Data de Apresentação
23/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informação financiamento junto ao Paranacidade – Agencia de Fomento do Paraná- CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL.
Indexação
Considerando que foi aprovado na Lei Municipal nº 1.222/17 o financiamento junto a Agencia de Fomento do Paraná no valor de R$ 2.390.000,00 para a construção do Paço Municipal.
Considerando que no final do exercício de 2020 o projeto estava finalizado para a execução da obra.
Desta forma requeremos as seguintes informações:
• Qual o motivo que não ter sido iniciado a construção;
• O Município está tendo alguma despesa com a reserva de crédito junto ao órgão financiador (enviar cópia dos documentos)
• O Executivo está sendo questionado, por algum órgão, sobre está operação financeira.
Considerando que no final do exercício de 2020 o projeto estava finalizado para a execução da obra.
Desta forma requeremos as seguintes informações:
• Qual o motivo que não ter sido iniciado a construção;
• O Município está tendo alguma despesa com a reserva de crédito junto ao órgão financiador (enviar cópia dos documentos)
• O Executivo está sendo questionado, por algum órgão, sobre está operação financeira.
Observação
Visando o dever de fiscalização dos vereadores, pelo bom andamento dos serviços prestados as comunidades pelo executivo, com base no princípio da publicidade, requererem as informações acima.
Considerando que o terreno para a construção do Paço foi desafetado do uso público, o financiamento já estava aprovado e projeto pronto para a licitação. Qual as providências estão sendo tomadas para a construção da obra.
Indico a mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado o Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais providências.
Considerando que o terreno para a construção do Paço foi desafetado do uso público, o financiamento já estava aprovado e projeto pronto para a licitação. Qual as providências estão sendo tomadas para a construção da obra.
Indico a mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado o Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais providências.