-Indicação nº 112 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Indicação
Ano
2022
Número
112
Data de Apresentação
15/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PISO SALARIAL – AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS.
Indexação
Considerando a Portaria nº 1445, de 14 de Junho de 2022 do Ministério da Economia publicada no Diário Oficial da União em 15/06/2022, que dispões sobre Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Controle dos recursos originários do Governo Federal, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do art. 198, §7ª da Constituição Federal.
Indicamos que o Executivo regularize os valores dos salários dos servidores.
Indicamos a mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado o Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais providências.
Indicamos que o Executivo regularize os valores dos salários dos servidores.
Indicamos a mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado o Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais providências.
Observação