Ordem do Dia/Expediente: 4 - -Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
-Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Tamarana.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
-Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026 | -Projeto de Lei aprovado em 1ª votação | 04/05/2026
Observação