Ordem do Dia/Expediente: 1 - -Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2022 em 19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
-Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2022
Reconhece no Município de Tamarana/PR, o dia 9 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades com atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situações de risco à vida e a incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
2ª Votação e discussão do Projeto de Lei nº 005/2022 do Legislativo.