Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
-Emenda nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: CJFLTC - Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas
Protocolo: 298
Turno: -
Texto original
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Substitui o artigo 53 do Projeto de
Lei n° 011, de 015 de agosto de 2024, que dispõe sobre as "Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências". - -Emenda nº 2 de 2024 | Matéria inclusa na ordem do dia | 14/11/2024 - |
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