Matéria: -Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2024
Ementa: Sirvo-me do presente para encaminhar a apreciação deste Plenário, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº. 005/2024, de 02 de abril de 2024, que “Institui o feriado municipal no dia 13 de dezembro, em homenagem ao dia da Emancipação Política do Município de Tamarana, e dá outras providências.”