Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
-Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Hector Augusto Siena Gobetti
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece no Município de Tamarana/PR, o dia 9 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades com atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situações de risco à vida e a incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003. - - 1ª votação e discussão da PL 005/2022 do Legislativo.
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Aprovada por unanimidade |