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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.230, de 19 de dezembro de 2017
Ementa:
Súmula: Fixa percentual mínimo de cargos de provimento em comissão que devem ser obrigatoriamente ocupados por servidores de provimento efetivo e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.231, de 18 de dezembro de 2017
Ementa:
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2018.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.229, de 12 de dezembro de 2017
Ementa:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da secretaria municipal de assistência social, nos termos do inciso ix do artigo 37 da constituição federal, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.228, de 12 de dezembro de 2017
Ementa:
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terra de propriedade do Município, autoriza a doação câmara municipal de Tamarana para edificação de sua sede.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.227, de 12 de dezembro de 2017
Ementa:
Súmula: Reconhece como reserva particular do patrimônio natural - RPPN a propriedade onde se insere o Empreendimento Serra Das Águas II, autoriza a celebração de convênio especifico e estabelece percentuais para repasses dos recursos advindos do ICMS - ecológico.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.244, de 20 de março de 2018
Lei Ordinária nº 1.226, de 12 de dezembro de 2017
Ementa:
Súmula: Reconhece como reserva particular do patrimônio natural - RPPN a propriedade onde se insere o Empreendimento Serra Das Águas I, autoriza a celebração de convênio especifico e estabelece percentuais para repasses dos recursos advindos do ICMS - ecológico.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.244, de 20 de março de 2018
Lei Ordinária nº 1.225, de 12 de dezembro de 2017
Ementa:
Súmula: Reconhece como reserva particular do patrimônio natural - RPPN a propriedade onde se insere o Empreendimento Serra das Águas, autoriza a celebração de convênio especifico e estabelece percentuais para repasses dos recursos advindos do ICMS - Ecológico.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.244, de 20 de março de 2018
Lei Ordinária nº 1.224, de 28 de novembro de 2017
Ementa:
Súmula: Passa a denominar-se de “PEDRO ALVES SENE,” a atual Rua 04 (quatro), localizada no Residencial Central Park 02, neste Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.223, de 28 de novembro de 2017
Ementa:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no plano plurianual (PPA) lei n°. 1003/2013, Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) n°. 1154/2016 e lei orçamentária anual (LOA) no. 1164/2016 para o exercício financeiro de 2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.222, de 28 de novembro de 2017
Ementa:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a agencia de Fomento Paraná S.A.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.221, de 27 de novembro de 2017
Ementa:
Súmula: Passa a denominar-se de "Anderson Aparecido Mendes" a atual rua 03 (três), localizada no Residencial Central Park 02, neste Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.220, de 27 de novembro de 2017
Ementa:
Súmula: Passa a denominar-se de "Ozeas de Souza Neto" a atual rua 02 (dois), localizada no Residencial Central Park 02, neste Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.219, de 27 de novembro de 2017
Ementa:
Súmula: Passa a denominar-se de "Luiz José Mello" a atual rua 01 (um), localizada no Residencial Central Park 02, neste Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.218, de 27 de novembro de 2017
Ementa:
Súmula: Passa a denominar-se de "Joaquim Mariano" a atual rua 05 (cinco), localizada no Residencial Central Park 02, neste Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.217, de 27 de novembro de 2017
Ementa:
Súmula: Passa a denominar-se de "Darci Campanini" a atual rua 06 (seis), localizada no Residencial Central Park 02, neste Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.216, de 27 de novembro de 2017
Ementa:
Súmula: Passa a denominar-se de "José Chanan" a atual rua 07 (sete), localizada no Residencial Central Park 02, neste Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.215, de 27 de novembro de 2017
Ementa:
Súmula: Passa a denominar-se de "Carlindo Batista de Campos" a atual rua 08 (oito), localizada no Residencial Central Park, 02, neste Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.214, de 27 de novembro de 2017
Ementa:
Súmula: Passa a denominar-se de "Claudia Aparecida Perri Pereira" a atual rua 09 (nove), localizada no Residencial Central Park, 02 neste Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.213, de 27 de novembro de 2017
Ementa:
Súmula: Passa a denominar-se de "João Paches de Lima" a atual rua 10 (dez), localizada no residencial Residencial Central Park, 02, neste Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.212, de 27 de novembro de 2017
Ementa:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos para reparo do prédio que abriga o asilo são roque, em razão dos danos causados pelo vendaval em 04/11/2017, considerando a necessidadede da continuidade do funcionamento de acolhimento de idosos no Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.211, de 14 de novembro de 2017
Ementa:
Súmula: Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Tamarana - PR, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.210, de 14 de novembro de 2017
Ementa:
Súmula: Altera a Lei Municipal n°. 460 de 20 de dezembro de 2016 referente a Unidade Fiscal do Município de Tamarana e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.209, de 14 de novembro de 2017
Ementa:
Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2017/2017, no Município de Tamarana, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.208, de 30 de outubro de 2017
Ementa:
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tamarana, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.207, de 25 de outubro de 2017
Ementa:
Súmula: Cria a Autarquia de Assistência Social do Município de Tamarana, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.206, de 25 de outubro de 2017
Ementa:
Súmula: Cria A Autarquia de Saúde do Município De Tamarana – Saúde Tamarana, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.205, de 25 de outubro de 2017
Ementa:
Súmula: Cria a Autarquia Municipal de Educação de Tamarana - A.M.E.T., e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.204, de 16 de outubro de 2017
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.203, de 27 de setembro de 2017
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Consórcio intergestores Paraná Saúde e da outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.202, de 27 de setembro de 2017
Ementa:
Súmula: Altera Extingue vagas dos Cargos de Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Conservação e Manutenção, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas e Vigia, constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 120/1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.201, de 27 de setembro de 2017
Ementa:
Súmula: Altera o artigo 188 da Lei Municipal n.º 153/2000 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tamarana, e da outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.200, de 27 de setembro de 2017
Ementa:
Súmula: Altera a redação do artigo 1º da Lei 1140/2016, para fins de correção de erro material.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.199, de 27 de setembro de 2017
Ementa:
Súmula: Altera a Lei Municipal 746, de 09 de dezembro de 2010 que dispõe sobre as atribuições dos cargos públicos dos servidores municipais de Tamarana.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.198, de 27 de setembro de 2017
Ementa:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.197, de 21 de agosto de 2017
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.196, de 21 de agosto de 2017
Ementa:
Súmula: Estabelece que as agências bancárias do Município de Tamarana que recusarem atendimento presencial a seus clientes com a justificativa de haver atendimento eletrônico dentro da agência estão sujeitas às sanções que menciona e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.195, de 21 de agosto de 2017
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.194, de 21 de agosto de 2017
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.193, de 21 de agosto de 2017
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.192, de 21 de agosto de 2017
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.191, de 21 de agosto de 2017
Ementa:
Súmula: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.151, de 29 de Junho de 2016.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.190, de 07 de julho de 2017
Ementa:
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.189, de 07 de julho de 2017
Ementa:
Súmula: Autoriza a participação, com reservas, do Município de Tamarana no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná- CINDEPAR e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.188, de 28 de junho de 2017
Ementa:
Súmula: Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 441, de 05 de dezembro de 2006.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.187, de 12 de junho de 2017
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.186, de 12 de junho de 2017
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.185, de 01 de junho de 2017
Ementa:
Súmula: Dispõe sobre alteração na nomenclatura dos serviços de acolhimento institucional, antes Casa Abrigo para a modalidade Casa Lar, no Município de Tamarana, para crianças e adolescentes, como medida de proteção e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.184, de 01 de junho de 2017
Ementa:
Súmula: Altera os artigos 6º, 7º e 19 da Lei Municipal nº 247, de 17 de abril de 2003 e dá outras providências
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.183, de 26 de abril de 2017
Ementa:
Súmula: Altera a Lei Municipal 746, de 09 de Dezembro de 2010 que dispõe sobre as tribuições dos Cargos Públicos dos Servidores Municipais de Tamarana.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.182, de 26 de abril de 2017
Ementa:
Cria cargos e vagas e altera o anexo I (Relação dos cargos por classe Escolaridade/Habilidade) da Lei Municipal 120 de 15 de Dezembro de 1999 e; que altera a Lei Municipal 746, de 09 de Dezembro de 2010, Que dispõe sobre as Atribuições dos cargos Públicos dos Servidores Municipais de Tamarana
Texto Original