SAPL - Câmara Municipal de Tamarana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 294, de 30 de junho de 2004 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 293, de 20 de maio de 2004 Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar convênios, contratos e parcerias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 292, de 20 de maio de 2004 Ementa: Dispõe acerca do órgão oficial do Município de Tamarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 291, de 18 de maio de 2004 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE-Tamarana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 290, de 07 de maio de 2004 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-250.400,00(Duzentos e cinquenta mil e quatrocentos reais), para os fins a que se específica, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 289, de 07 de maio de 2004 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-505.000,00(quinhentos e cinco mil reais), para os fins a que se específica, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 288, de 22 de abril de 2004 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância -APMI e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 287, de 22 de abril de 2004 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância -APMI e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 286, de 22 de março de 2004 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento União Camponesa, localizada no Município de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 285, de 22 de março de 2004 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos e inativos da municipalidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 284, de 03 de março de 2004 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$31.000,00 (trinta e um mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 283, de 03 de março de 2004 Ementa: Altera o disposto no inciso III do Art. 18 da Lei nº 10 de 25 de abril de 1.997, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, e suas alterações. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 10, de 25 de abril de 1997
Lei Ordinária nº 282, de 09 de fevereiro de 2004 Ementa: Introduz alterações no Anexo II e Tabela II, da Lei n.º 120 de 15/12/99 que Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários para os Servidores Públicos Municipais de Tamarana/Pr, e suas respectivas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 281, de 09 de fevereiro de 2004 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-27.000,00(Vinte e sete mil reais), para os fins a que se específica, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 280, de 19 de dezembro de 2003 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do banco do Brasil S/A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 279, de 19 de dezembro de 2003 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 278, de 19 de dezembro de 2003 Ementa: Autoriza aquisição de área de terras para construção de unidade escolar e quadra poliesportiva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 277, de 19 de dezembro de 2003 Ementa: Institui no Município de Tamarana, a Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública CIP prevista no Art. 149-A da Constituição Federal Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 459, de 20 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 276, de 18 de dezembro de 2003 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 275, de 18 de dezembro de 2003 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Asilo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 274, de 18 de dezembro de 2003 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 273, de 18 de dezembro de 2003 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 272, de 18 de dezembro de 2003 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Sant'Ana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 271, de 16 de dezembro de 2003 Ementa: Autoriza o Poder Executivo reconhecer a propriedade de imóveis transferidos ao Município de Tamarana com o advento da emancipação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 269, de 16 de dezembro de 2003 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-137.500,00(Cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), para os fins a que se específica, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 268, de 16 de dezembro de 2003 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-137.500,00(Cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), para os fins a que se específica, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 267, de 15 de dezembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre alteração do Anexo (Programas Finalísticos) do Plano Plurianual do Exercício de 2004, e dá outras providências (184/2001) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 266, de 11 de dezembro de 2003 Ementa: Introduz alterações na Lei nº 053/97 de 18 de Dezembro de 1997, que dispõe sobre o sistema tributário no Município de Tamarana, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 265, de 11 de dezembro de 2003 Ementa: Introduz alterações na Lei nº 264 de 18 de novembro de 2003, que dispõe sobre a criação da Feira Livre da Lua, no Município de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 264, de 18 de novembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre a criação da Feira da Lua, no Município de Tamarana Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 321, de 02 de maio de 2005
Lei Ordinária nº 263, de 03 de novembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre alteração do Anexo (Programas Finalísticos) do Plano Plurianual do Exercício de 2004, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 262, de 03 de novembro de 2003 Ementa: Passam a denominar-se de ORESTES RUTHES, as atuais Ruas Caigangues e Tibagi, localizadas neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 261, de 19 de outubro de 2003 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-247.000,00(Duzentos e quarenta e sete mil reais), para os fins a que se específica, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 260, de 02 de outubro de 2003 Ementa: Autoriza o Executivo a conceder descontos nos acréscimos legais incidentes sobre o principal dos valores inscritos em Dívida Ativa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 259, de 04 de setembro de 2003 Ementa: Concede Abono Salarial Especial aos Servidores da área educacional Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 258, de 20 de agosto de 2003 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$219.060,00 (Duzentos e dezenove mil, sessenta reais), para os fins a que se específica, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 257, de 17 de julho de 2003 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$493.700,00 (quatrocentos e noventa e três mil e setecentos reais), para os fins a que se específica, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 256, de 10 de julho de 2003 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 255, de 24 de junho de 2003 Ementa: Altera a Lei nº 074/98, disciplinando as penalidades por infrações e condutas, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 74, de 11 de setembro de 1998
Lei Ordinária nº 254, de 24 de junho de 2003 Ementa: Define obrigação pecuniária como de pequeno valor, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 253, de 24 de junho de 2003 Ementa: Altera dispositivos no Código Tributário Municipal de Tamarana Pr., Lei nº 53 de 18 de dezembro de 1997, referente a alíquota utilizada no IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, nas Vilas Rurais I e II, bem como a Lei nº 238 de 12 de dezembro de 2002. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 53, de 18 de dezembro de 1997 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.312, de 20 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 252, de 15 de maio de 2003 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAETamarana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 251, de 15 de maio de 2003 Ementa: Dispõe acerca do órgão oficial do município de Tamarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 250, de 15 de maio de 2003 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro Próprio do Magistério. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 249, de 28 de abril de 2003 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância -APMI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 247, de 17 de abril de 2003 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o conselho municipal do idoso, o fundo municipal do idoso e a conferência municipal do idoso Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.184, de 01 de junho de 2017
Lei Ordinária nº 248, de 08 de abril de 2003 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância -APMI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 246, de 02 de abril de 2003 Ementa: Confere ao Excelentíssimo Deputado Estadual Hermas Eurides Brandão, o Título de Cidadão Honorário do Município de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 245, de 02 de abril de 2003 Ementa: Confere ao Excelentíssimo Senhor Luiz Carlos Hauly, o Título de Cidadão Honorário do Município de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 244, de 02 de abril de 2003 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos e inativos da municipalidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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