-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026 | -Aguardando emissão de parecer da comissão | 12/02/2026 (-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Data Encaminhamento
12/02/2026
Data Fim Prazo
27/02/2026
Status
-Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação