-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2021 | Matéria inclusa na ordem do dia | 26/08/2021 (-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
26/08/2021
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
26/08/2021
Data Fim Prazo
Status
Matéria inclusa na ordem do dia
Turno
1ª Votação
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Assunto: DEVOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI.
Eu ANAUTO DE SOUZA GOUVEA, venho através do presente informar que nesse momento devolvo para o Presidente dessa Casa o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo judicial nos autos da Ação de desapropriação – Processo nº 00455901-79.2010.8.16.0014, em que são partes o Município de Tamarana, e Carlos Eduardo Silva Costa e Jose Romualdo Silva Costa, e dá outras providências”, do qual havia pedido vista na última Sessão Legislativa do dia 23 de agosto de 2021, e solicito que seja efetuada a leitura dos questionamentos abaixo elencados para embasamento da discussão do Referido Projeto de Lei:
Eu ANAUTO DE SOUZA GOUVEA, venho através do presente informar que nesse momento devolvo para o Presidente dessa Casa o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo judicial nos autos da Ação de desapropriação – Processo nº 00455901-79.2010.8.16.0014, em que são partes o Município de Tamarana, e Carlos Eduardo Silva Costa e Jose Romualdo Silva Costa, e dá outras providências”, do qual havia pedido vista na última Sessão Legislativa do dia 23 de agosto de 2021, e solicito que seja efetuada a leitura dos questionamentos abaixo elencados para embasamento da discussão do Referido Projeto de Lei: