Parecer - Comissão de Educação, Saúde e Assist. Social de 31/07/2023 por Comissão de Educação, Saúde e Assist. Socia (-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Educação, Saúde e Assist. Social
Data
31/07/2023
Autor
Comissão de Educação, Saúde e Assist. Socia
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo Municipal a esta Casa Legislativa, na data de 24.03.2023, o qual dispõe acerca de autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) — Lei n° 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — Lei n° 1504/2021 e Lei Orçamentária Anual (LOA) — Lei n° 1505/2022, para o exercício financeiro de 2023.
Referido projeto foi devidamente autuado e registrado sob o n° 007/2023, recebendo esta Comissão para apreciação na data de 11.04.2023, após receber votos favoráveis da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Referido projeto foi devidamente autuado e registrado sob o n° 007/2023, recebendo esta Comissão para apreciação na data de 11.04.2023, após receber votos favoráveis da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Indexação
Texto Integral