Parecer - Com. Justiça, Finanças e Legislação de 27/02/2023 por Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e tomadas de Contas. (-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Com. Justiça, Finanças e Legislação
Data
27/02/2023
Autor
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e tomadas de Contas.
Ementa
Encaminhando de Projetos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) pelo Poder Executivo, nos termos da Lei n° 13.465/2017.
Referido projeto foi devidamente autuado e registrado sob o n° 004/2023,
Referido projeto foi devidamente autuado e registrado sob o n° 004/2023,
Indexação
Texto Integral