Emenda - 13/2025 de 10/12/2025 por Renan Leal (Substitutivo nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
13/2025
Data
10/12/2025
Autor
Renan Leal
Ementa
Substitui o artigo 37 do Projeto de Lei n° 024/2025, que Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da lei orçamentária, para o exercício de 2026 e dá outras
providências
diretrizes para a elaboração da lei orçamentária, para o exercício de 2026 e dá outras
providências
Indexação