Resposta ao Requerimento - Informações sobre Pad de 26/06/2024 por Presidência (-Requerimento nº 14 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Resposta ao Requerimento

Nome

Informações sobre Pad

Data

26/06/2024

Autor

Presidência

Ementa

Em resposta ao requerimento n° 014/2024, de autoria de Vossas Senhorias, a
Presidência desta Casa manifesta-se oportunamente:
Comunico que a eficácia da Portaria n° 018/2022, que iniciou o Processo
Administrativo Disciplinar (PAD), encerrou-se com o término da gestão 2021/2022.
Devido à proximidade do final da gestão da presidência (2021/2022), a Comissão
responsável pelo PAD designou o seu membro, ex-assessor jurídico, para informar o exdiretor legislativo da gestão 2021/2022 sobre a necessidade de tomar as providências
quanto ao andamento do processo e à nomeação de uma nova Comissão. Contudo, o
referido membro não logrou êxito em comunicar o ex-diretor legislativo e nem mesmo a
presidência.

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