Resposta ao Requerimento - Plano Diretor de 07/05/2024 por Presidência (-Requerimento nº 10 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Resposta ao Requerimento
Nome
Plano Diretor
Data
07/05/2024
Autor
Presidência
Ementa
Prezada Senhora,
Em atenção ao Requerimento n° 010/2024, de vossa autoria, sirvo-me do
presente para informar que, na data de 18.12.2024, a Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Tamarana
encaminhou o processo legislativo referente ao Plano Diretor e legislações
correlatas à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Comarca de
Londrina para análise e adoção de providências que entender cabíveis, de modo
que culminou na instauração do Procedimento Administrativo n° MPPR0078.23.007415-1.
Em atenção ao Requerimento n° 010/2024, de vossa autoria, sirvo-me do
presente para informar que, na data de 18.12.2024, a Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Tamarana
encaminhou o processo legislativo referente ao Plano Diretor e legislações
correlatas à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Comarca de
Londrina para análise e adoção de providências que entender cabíveis, de modo
que culminou na instauração do Procedimento Administrativo n° MPPR0078.23.007415-1.
Indexação
Texto Integral