{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2735, "periodo": "ordem dia", "titulo": "-Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reposi\u00e7\u00e3o salarial anual e a atualiza\u00e7\u00e3o do piso salarial dos profissionais do Magist\u00e9rio Municipal, nos termos da Lei Federal n\u00b0 11.738, de 2008, e da Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 1.334, de 2026.", "situacao": "-Parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o"}, {"id": 2741, "periodo": "ordem dia", "titulo": "-Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esportes, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "-Parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o"}]}