Ato da Mesa nº 3, de 12 de maio de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Ato da Mesa

Número

3

Ano

2025

Data

12/05/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Tamarana, a Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021, e estabelece critérios administrativos para instituição do Programa Câmara Digital.

Indexação

Observação

Assuntos

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