{"id":906,"__str__":"-Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa n\u00ba 1 de 2022","link_detail_backend":"/materia/906","metadata":{},"numero":1,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-02-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Concede reposi\u00e7\u00e3o salarial aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da C\u00e2mara Municipal de Tamarana e aos subs\u00eddios do Vereadores, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba Concede a revis\u00e3o geral anual ao quadro de servidores efetivos e comissionados da C\u00e2mara Municipal, bem como, aos subs\u00eddios dos Vereadores, correspondente a varia\u00e7\u00e3o acumulada do INPC (Indice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor) de Janeiro a Dezembro de 2021, que trata o inciso X, parte do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a contar de Janeiro de 2022.\r\n\r\n\u00a7 1\u00ba Ao quadro de servidores efetivos e comissionados ser\u00e1 concedido o percentual 10,16% (dez inteiros e dezesseis cent\u00e9simos por cento) referente ao INPC, bem como, o ganho real de 2,51% (dois inteiros e cinquenta e um cent\u00e9simos por cento), totalizando 12,67% (doze inteiros e sessenta e sete cent\u00e9simos por cento).\r\n\r\n\u00a7 2\u00ba Aos subs\u00eddios dos Vereadores ser\u00e1 concedido o percentual 10,16% (dez inteiros e dezesseis cent\u00e9simos por cento) referente ao INPC do per\u00edodo.\r\n\r\nArt. 2\u00ba As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta resolu\u00e7\u00e3o correr\u00e3o \u00e0 conta de dota\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do Poder Legislativo Municipal. \r\n\r\nArt. 3\u00ba Esta resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vig\u00eancia na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de Janeiro de 2022.\r\n\r\nProjetoITP","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tamarana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/906/projeto_resolucao_legislativa_001_2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-10T23:27:00.994215-03:00","ip":"200.203.142.124","ultima_edicao":"2025-04-10T23:27:00.854842-03:00","tipo":6,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[33]}