{"id":861,"__str__":"-Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 157 de 2021","link_detail_backend":"/materia/861","metadata":{},"numero":157,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-11-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Fornecimento de EPIs \u2013 Funcion\u00e1rios do Executivo","indexacao":"Considerando recentes reclama\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios do Executivo quanto ao n\u00e3o fornecimento de EPIs.\r\nConsiderando que a Norma Regulamentadora relativa \u00e0 seguran\u00e7a no trabalho e sa\u00fade ocupacional, deve ser seguida por qualquer empresa ou institui\u00e7\u00e3o. Isso inclui empresas privadas e p\u00fablicas.\r\nConsiderando que cabe \u00e0 empresa oferecer todos os EPIs necess\u00e1rios para uso no trabalho, em n\u00famero suficiente para os funcion\u00e1rios bem como promover substitui\u00e7\u00f5es ou reparos, para que estejam sempre prontos para uso. \r\nConsiderando que foi realizado o Preg\u00e3o n\u00ba 037/21 \u2013 Fornecimento de EPIs, homologada em julho de 2021. \r\n\tIndicamos ao Executivo que disponibilize com a m\u00e1xima urg\u00eancia os equipamentos necess\u00e1rios aos servidores Municipais de Tamarana. \r\nIndicamos a mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado a Exmo. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais provid\u00eancias","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tamarana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/861/ind._157-21_-_epi_anauto.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-12-06T12:26:02.305509-03:00","ip":"45.229.91.94","ultima_edicao":"2021-11-22T08:59:24.910219-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":15,"anexadas":[],"autores":[5]}