{"id":1211,"__str__":"-Requerimento n\u00ba 55 de 2022","link_detail_backend":"/materia/1211","metadata":{},"numero":55,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-10-20","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A\u00e7\u00e3o coletiva movida pelo SINDITAM \u2013 Sindicato dos Servidores Municipais de Tamarana","indexacao":"Considerando o dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos vereadores, pelo bom andamento dos servi\u00e7os prestados as comunidades pelo executivo, com base nos princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia.\r\nConsiderando que fomos procurados por servidores que fazem parte do polo ativo da a\u00e7\u00e3o coletiva n\u00ba 1112-85.2017.09.0663 e informados de que haveria uma ordem judicial para que o Executivo realize o pagamento para os servidores.\r\nRequeremos as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\na) Existem valores a serem pagos para os servidores atrav\u00e9s de senten\u00e7a transitada em julgado?;\r\nb) Estes valores j\u00e1 foram disponibilizados no or\u00e7amento para pagamento;\r\nc) Qual a previs\u00e3o para realizar o pagamento para os servidores?;\r\nIndico a mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado o Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais provid\u00eancias","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tamarana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1211/req._055-22.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-11-21T16:32:50.477007-03:00","ip":"45.229.91.94","ultima_edicao":"2022-10-24T10:13:48.334107-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":15,"anexadas":[],"autores":[24]}