{"id":1152,"__str__":"-Requerimento n\u00ba 45 de 2022","link_detail_backend":"/materia/1152","metadata":{},"numero":45,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-09-22","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer informa\u00e7\u00e3o Concurso P\u00fablico.","indexacao":"Considerando que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa o Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 008/2022 que extingue cargos do quadro pr\u00f3prio de servidores Municipais.\r\nConsiderando que o Executivo contratou a empresa TDB/Via Controladoria Municipal, com o valor de R$ 120.000,00 atrav\u00e9s do Processo de Inexigibilidade 21/2022 em 26/07/22, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos profissionais especializados para readequar a estrutura administrativa da prefeitura, readequar o plano de cargos e sal\u00e1rios dos servidores.\r\nConsiderando informa\u00e7\u00f5es obtidas no Portal da Transpar\u00eancia da Prefeitura sobre a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico atrav\u00e9s da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o 37/2022 de 19/09/2022, onde foi contratada a empresa Instituto UNIFIL \u2013 com o valor de R$ 72.000,00 para a realiza\u00e7\u00e3o de provas para cargos p\u00fablicos e empregos p\u00fablicos do quadro de pessoal da Estrutura da Prefeitura Municipal de Tamarana, disposto nas Leis Municipais 120/1999 e 153/2000.\r\nConsiderando que no Portal de Transpar\u00eancia n\u00e3o consta informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as vagas e cargos a serem ofertados.\r\nConsiderando o dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos vereadores, pelo bom andamento dos servi\u00e7os prestados a comunidade pelo executivo, com base nos princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia.\r\nRequeremos informa\u00e7\u00f5es as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\na) Quais os cargos ser\u00e3o ofertados neste concurso;\r\n\r\nb) Quais as quantidades de vagas para cada cargo;","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tamarana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1152/req.__045-22.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-17T15:26:32.110489-03:00","ip":"45.229.91.94","ultima_edicao":"2022-09-26T09:47:52.148347-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":15,"anexadas":[],"autores":[9]}