{"id":1107,"__str__":"-Requerimento n\u00ba 38 de 2022","link_detail_backend":"/materia/1107","metadata":{},"numero":38,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-08-25","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita\u00e7\u00e3o de documentos referente ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 003/2022 e 011/2022 - Transporte escolar","indexacao":"Requeremos os documentos abaixo descritos, referentes \u00e0 Licita\u00e7\u00e3o modalidade Preg\u00e3o Eletr\u00f4nicos n\u00ba 003/2022 e 011/2022 que tem como objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte escolar com fornecimento de motoristas e monitores escolares para o per\u00edodo de Mar\u00e7o a Dezembro de 2022:\r\n\r\n\uf0d8\tRela\u00e7\u00e3o dos documentos a serem enviados a esta casa:\r\n\r\n\u2022\tCota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os que embasaram as Planilhas de Composi\u00e7\u00e3o de Custos mensal, de ambos os processos e o nome do respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o destas planilhas;\r\n\r\n\u2022\tPlanilhas, empenhos e notas fiscais, referente aos pagamentos mensais do Preg\u00e3o 11/2022, das linhas de Van 11, 12, 13 e 14 de fevereiro a Junho/2022, conforme item 17.1 do edital \u2013 \u201cOs pagamentos ser\u00e3o efetuados mensalmente at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subsequentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, nas condi\u00e7\u00f5es e pre\u00e7os pactuados relativos aos quil\u00f4metros efetivamente rodados, mediante apresenta\u00e7\u00e3o da fatura no valor apurado no per\u00edodo mensal, com completa discrimina\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os realizados, ap\u00f3s certifica\u00e7\u00e3o da autoridade apontada pelo Munic\u00edpio de Tamarana de que os servi\u00e7os foram executados\u201d.\r\n\r\n\u2022\tDocumentos referente o pedido de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro do Preg\u00e3o 011/22 explicando e demonstrando a necessidade do reequil\u00edbrio, anexando-se planilha de custos e forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, mem\u00f3ria de c\u00e1lculos e outros documentos que comprovem o desequil\u00edbrio entre o valor inicial do contrato e o valor atual, concedido \u00e0 empresa Viajo Transportes Eireli, incluindo Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 186/2022. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVisando o dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos vereadores, pelo bom andamento dos servi\u00e7os prestados as comunidades pelo executivo, com base nos princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia, requererem a rela\u00e7\u00e3o dos documentos acima elencados.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tamarana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1107/req._038-22.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-03T15:59:36.713313-03:00","ip":"45.229.91.94","ultima_edicao":"2022-08-29T12:07:31.057636-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":15,"anexadas":[],"autores":[24]}