{"id":1094,"__str__":"-Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 135 de 2022","link_detail_backend":"/materia/1094","metadata":{},"numero":135,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-08-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":": Lei 14.434/2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do t\u00e9cnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.","indexacao":"Considerando que foi sancionada a Lei 14.434/2022, em 04 de Agosto de 2022. pelo Presidente do Brasil, onde foi institu\u00eddo o piso salarial nacional dos Enfermeiros, T\u00e9cnico e Auxiliar de Enfermagem. \r\nConsiderando que em recente requerimento aprovado nesta casa, nos foi informado que t\u00e3o logo fosse sancionada a Lei, o Executivo estaria providenciando o envio de projeto de lei para a aprecia\u00e7\u00e3o do Legislativo Municipal.\r\nConsiderando a reivindica\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios que ser\u00e3o beneficiados por esta lei, solicitamos informa\u00e7\u00f5es sobre o envio do referido projeto de lei.\r\nIndico a mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado o Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais provid\u00eancias.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tamarana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1094/ind._135-22.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-09-12T14:42:28.984406-03:00","ip":"45.229.91.94","ultima_edicao":"2022-08-11T13:00:31.278197-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":15,"anexadas":[],"autores":[5]}