{"id":891,"__str__":"Parecer - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as, Legisla\u00e7\u00e3o e Tomada de 10/08/2023 por Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as, Legisla\u00e7\u00e3o e tomadas de Contas.","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/891","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as, Legisla\u00e7\u00e3o e Tomada","data":"2023-08-10","autor":"Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as, Legisla\u00e7\u00e3o e tomadas de Contas.","ementa":"O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei n\u00ba 014, de 19 de Julho de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que objetiva Alterar as leis 53 de 08 de dezembro de 1997(Sistema Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio) e anexo 11 da lei n\u00b0 1286 de 27 de setembro de 2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nA proposi\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o foi apresentada em pauta do dia 07/08/2023, \u00e0s 10h00, correspondente \u00e0 22\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, nos termos do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.tamarana.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/891/parecer_projetodelei14.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-08-15T15:24:18.319079-03:00","materia":1508,"tipo":3}