{"id":886,"__str__":"Parecer - Com. Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Legisla\u00e7\u00e3o de 11/05/2023 por Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as, Legisla\u00e7\u00e3o e tomadas de Contas.","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/886","metadata":{},"nome":"Com. Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Legisla\u00e7\u00e3o","data":"2023-05-11","autor":"Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as, Legisla\u00e7\u00e3o e tomadas de Contas.","ementa":"Trata-se de Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo Municipal a esta Casa Legislativa, na data de 05.05.2023, o qual disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo Municipal, com urg\u00eancia, de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\nReferido projeto foi devidamente autuado e registrado sob o n\u00b0 010/2023, recebendo esta Comiss\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.tamarana.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/886/parecer102023_-_justica.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-07-31T16:18:18.919992-03:00","materia":1452,"tipo":3}