{"id":885,"__str__":"Parecer - Com. Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Legisla\u00e7\u00e3o de 31/07/2023 por Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as, Legisla\u00e7\u00e3o e tomadas de Contas.","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/885","metadata":{},"nome":"Com. Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Legisla\u00e7\u00e3o","data":"2023-07-31","autor":"Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as, Legisla\u00e7\u00e3o e tomadas de Contas.","ementa":"Trata-se de Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo Municipal a esta Casa Legislativa, na data de 06.04.2023, o qual disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do Anexo I, da Lei Municipal n\u00b0 120, de 15 de dezembro de 1999, e adequa\u00e7\u00e3o do cargo de Fiscal de Tributos \u00e0 Classe H, de n\u00edvel superior.\r\nReferido projeto foi devidamente autuado e registrado sob o n\u00b0 008/2023, recebendo esta Comiss\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.tamarana.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/885/parecer082023_-_justica.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-07-31T16:15:48.995052-03:00","materia":1425,"tipo":3}