{"id":883,"__str__":"Parecer - Com. Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Legisla\u00e7\u00e3o de 30/03/2023 por Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as, Legisla\u00e7\u00e3o e tomadas de Contas.","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/883","metadata":{},"nome":"Com. Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Legisla\u00e7\u00e3o","data":"2023-03-30","autor":"Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as, Legisla\u00e7\u00e3o e tomadas de Contas.","ementa":"Trata-se de Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo Municipal a esta Casa Legislativa, na data de 24.03.2023, o qual disp\u00f5e acerca de autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) \u2014 Lei n\u00b0 1460/2021, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) \u2014 Lei n\u00b0 1504/2021 e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) \u2014 Lei n\u00b0 1505/2022, para o exerc\u00edcio financeiro de 2023.\r\nReferido projeto foi devidamente autuado e registrado sob o n\u00b0 007/2023, recebendo esta Comiss\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\u00c9 o breve relat\u00f3rio.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.tamarana.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/883/parecer072023_-_justica.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-07-31T16:10:42.929135-03:00","materia":1413,"tipo":3}