{"id":879,"__str__":"Parecer - Comiss\u00e3o de Agricultura, Industrial e Com\u00e9rcio de 31/07/2023 por Comiss\u00e3o de Agricultura, Industrial e Com\u00e9rcio","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/879","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Agricultura, Industrial e Com\u00e9rcio","data":"2023-07-31","autor":"Comiss\u00e3o de Agricultura, Industrial e Com\u00e9rcio","ementa":"Trata-se de Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo Municipal a esta Casa Legislativa, o qual disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o de Projetos de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (Reurb) pelo Poder Executivo, nos termos da Lei n\u00b0 13.465/2017.\r\nReferido projeto foi devidamente autuado e registrado sob o n\u00b0 004/2023, recebendo esta Comiss\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s receber votos favor\u00e1veis das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as, Legisla\u00e7\u00e3o e Tomada de Contas e de Via\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Transportes.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.tamarana.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/879/parecer042023_-_agricultura-industriaecomercio.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-07-31T15:47:48.343049-03:00","materia":1360,"tipo":3}